O que é o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e quem precisa contribuir?

O Regime Geral de Previdência Social (RGPS) é o sistema da Previdência Social que protege a maioria dos trabalhadores brasileiros. Ele faz parte da Seguridade Social, junto com a saúde e a assistência social.

Na prática, o RGPS é administrado pelo INSS e existe para ajudar o trabalhador e sua família quando acontece algum problema que impede a pessoa de trabalhar ou de se sustentar.

Para que serve o RGPS?

O RGPS serve para garantir renda em momentos importantes da vida, como:

• quando a pessoa fica doente ou sofre um acidente;

• quando não pode mais trabalhar por causa da idade;

• quando chega a hora da aposentadoria;

• no nascimento de um filho (salário-maternidade);

• quando o trabalhador falece, garantindo pensão à família;

• quando o segurado é preso, ajudando seus dependentes.

Ou seja, é uma forma de proteção para o trabalhador e para quem depende dele.

Como funciona o RGPS?

O RGPS funciona assim: quem trabalha e recebe pagamento contribui todo mês para a Previdência. Esse dinheiro é usado para pagar os benefícios de quem já precisa, como aposentados e pessoas afastadas do trabalho.

Por isso, dizemos que o RGPS é um sistema de ajuda entre as pessoas, onde todos colaboram para proteger quem está passando por dificuldades.

Quem é obrigado a se filiar ao RGPS?

Toda pessoa que trabalha e recebe dinheiro pelo seu trabalho é obrigada a contribuir para o RGPS. Essa filiação acontece automaticamente, mesmo que a pessoa não queira ou não faça cadastro por conta própria.

São exemplos de quem é obrigado a contribuir:

Empregado

Quem trabalha com carteira assinada, na cidade ou no campo, incluindo:

• empregados de empresas;

• empregados domésticos (como faxineira, cuidador, cozinheira).

Empregado doméstico

Quem trabalha na casa de uma família, de forma contínua, por mais de dois dias na semana, recebendo salário.

Trabalhador avulso

Quem trabalha para várias empresas, sem carteira assinada fixa, mas com ajuda de sindicato ou órgão responsável, como acontece em portos.

Contribuinte individual

Quem trabalha por conta própria ou presta serviço sem carteira assinada, como:

• autônomos;

• profissionais liberais;

• pequenos empresários;

• sócios que recebem pró-labore;

• motoristas de aplicativo, conforme a lei.

Segurado especial

Trabalhadores do meio rural, como:

• pequenos agricultores;

• pescadores artesanais;

• pessoas que trabalham em família para garantir o próprio sustento.

Essas pessoas também fazem parte do RGPS.

Quem não trabalha pode contribuir?

Sim. Quem não está trabalhando no momento também pode contribuir para a Previdência como segurado facultativo.

São exemplos:

• estudantes;

• donas e donos de casa;

• pessoas desempregadas;

• brasileiros que moram fora do país e não contribuem em outro sistema.

Nesse caso, a pessoa escolhe contribuir, fazendo o cadastro e pagando as contribuições por conta própria.

Por que o RGPS é importante?

O RGPS é muito importante porque ajuda a garantir uma vida mais digna para o trabalhador e sua família. Ele evita que a pessoa fique sem nenhuma renda quando fica doente, envelhece ou perde a capacidade de trabalhar.

Entender como o RGPS funciona ajuda o cidadão a conhecer seus direitos e a se proteger no presente e no futuro.